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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 18:45
Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais
pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2023 - 13:19
A evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas empresas
Neste artigo, exploraremos a evolução das leis de proteção de dados pessoais e sua aplicação nas
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:28
A importância dos contratos na definição das responsabilidades dos agentes de tratamento de dados pessoais
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 15:27
O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais
O presente trabalho tem como escopo questionar a situação vivenciada pelo idoso no Brasil trazendo discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição Federal trouxe em seu texto a base para a consolidação do Estatuto do Idoso. Sob uma analise da sociedade indaga-se a criação de políticas públicas para resguardar os idosos, vislumbrando como cidadãos de direitos que possuem aspectos peculiares, onde reconheça suas limitações, suas incapacidades. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Sequestro, homicídio qualificado e bando armado. Inépcia da denúncia.
Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:56
Civil. Processo civil. Apelação cível.
Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 13:18
Empresa terá que indenizar empregada vítima de ofensas pessoais no ambiente de trabalho
A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que concedeu a uma ex-empregada indenização por assédio moral, decorrente dos xingamentos do gerente da empresa dirigidos à trabalhadora e sua filha, que nem era empregada da reclamada.
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Blog Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 12:12
Lei que protege dados pessoais dos brasileiros entra em vigor nesta quinta-feira, dia 17
A legislação unifica as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 12:28
Principais aspectos legais da proteção de dados pessoais: o impacto da LGPD
Neste artigo, discutiremos os principais aspectos legais da proteção de dados pessoais, destacando o impacto da LGPD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2015 - 14:59
Consumidor. Seguro de acidentes pessoais
Pagamento da Indenização condicionado expressamente à perda total do uso de ambos os membros
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:11
Estado divulga dados de servidor e sofre condenação
Servidora teve seus dados pessoais, relativos à remuneração, publicados em um jornal de grande circulação
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:29
C&A terá que indenizar consumidora por fraude em cartão de crédito
Para o juiz, negligência da empresa com dados pessoais dos clientes resulta em golpes dessa natureza.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 13:15
Jornalista que ofendeu senador Renan Calheiros pagará R$ 50 mil de indenização
Para STJ, é para pessoas públicas a exposição à crítica, mas sem desvios para ofensas pessoais
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:59
3ª Câmara Cível condena Sul América Seguros a indenizar em 40 salários mínimos
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:47
Itaú vai indenizar cliente por fraude na emissão de cartão de crédito
O banco terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais porque foi negligente com os dados pessoais da cliente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:16
I Mutirão DPVAT em Pernambuco resulta em mais de 500 acordos
Ações em acordo referem-se à cobrança do seguro obrigatório que deve embolsar vítimas de Danos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:23
Apenas companheiro da vítima deve receber indenização do DPVAT por acidentes anteriores a 2007
Para acidentes anteriores a 2007, a indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Liberdade provisória.
Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:40
Administrativo. Servidor público. Empréstimos Pessoais.
Desconto em folha de salário. Limitação. 30% dos vencimentos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)